O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Ferreira, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte não tem “nada a esconder”, ao se referir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que sejam liberado o acesso os documentos e áudios da década de 1970.
O STF já havia decidido, em 2006, que as informações e os arquivos do período do regime militar são públicos e devem ser disponibilizados à sociedade sempre que solicitados.
Apesar da jurisprudência, o Superior Tribunal Militar continuou mantendo parte de seus arquivos sob sigilo, negando, por exemplo, acesso a gravações de julgamentos de presos políticos nos anos 70.
“Se qualquer pessoa solicitar o acesso, isso será possível. Não vamos recorrer. Não recebemos oficialmente essa informação [sobre a decisão do STF], mas tenho certeza de que não há motivo para recorrer porque damos os acessos necessários”, afirmou José Ferreira nesta quinta.
“Nada temos a esconder. Os documentos todos nossos estão disponíveis. Não há que se falar em arquivo secreto. […] Não vejo que seja uma política nossa.”
Em seguida, José Ferreira disse que, desde 2010, a Justiça Militar passou a digitalizar todos os arquivos e, “sempre” que alguém pede informações, o tribunal dá acesso aos documentos.
O novo presidente do STM ainda acrescentou que, em setembro do ano passado, foi publicado no “Diário Oficial da União” edital informando que “tudo” estava disponível para digitalização.
Fonte : G1
Por Fernanda Calgaro, Brasília
0 Comentários