O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o “difícil” na missão de aumentar a arrecadação do governo federal é “fazer rico pagar imposto”. A declaração foi feita durante o Conaf (Congresso Nacional de Auditores Fiscais), realizado pelo Sindifisco Nacional nesta 2ª feira (13.nov.2023), em Brasília. Barreirinhas criticou o que definiu como falta de justiça tributária no país e a pressão para que o governo corte custos para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024. “Assim é fácil né, cortar merenda, cortar medicamento para atingir meta fiscal é fácil; Nós invertemos está lógica.
Durante o discurso de abertura, Barreirinhas falou da função da Receita Federal e da importância do volume de informações que o órgão administra. Ele definiu o Fisco como “a mais importante instituição de inteligência do governo brasileiro”. E completou: “Pessoas que às vezes nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos que um professor, qual a justiça disso?”
Em paralelo à reforma tributária a reforma tributária aprovada no senado, a Câmara aprovou a taxação de offshores e fundos exclusivos no Brasil no final de outubro. A medida institui uma taxação de 15% sobre os fundos offshores e fixa em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país. O intuito é aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões.
Na avaliação do secretário especial da Receita, o Brasil passa por um momento de “revolução normativa”, com novas pautas que estavam “submersas” –citando, além da tributária e da taxação de offshores e super-ricos, a MP (medida provisória) da subvenção.
Robinson Barreirinhas
Barreirinhas destacou ainda a necessidade de se pensar em políticas públicas para atingir uma “justiça fiscal”. Também destacou a importância dos auditores fiscais para “trabalhar as informações e fornecê-las consumíveis para os gestores públicos.”…
Fonte: Poder 360;
Senado Federal
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