A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta – feira (24), o Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia. O projeto apresentado pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), foi aprovado por unanimidade entre as bancadas da assembleia.
O projeto de Lei prevê que agremiações e blocos carnavalescos adotem meios de impedir que foliões utilizem “armas de água” em outras pessoas, além de campanhas educativas e adoção de penalidade aos foliões infratores.
Em entrevista, a deputada explicou que o projeto vai garantir uma maior segurança e liberdade para as mulheres durante o carnaval.
A emenda foi apresentada no dia 24 de fevereiro, após um caso de agressão contra uma mulher durante a passagem do bloco ‘As Muquiranas’, no carnaval deste ano, no circuito Osmar ( Campo Grande).
O projeto será encaminhado para sanção do governador, Jerônimo Rodrigues.
Fonte: Bahia Notícias
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