De olho em garantir a segurança das mulheres que irão ao carnaval, uma articulação da Secretaria de Política para Mulheres do Estado (SPM) com outras secretarias e entidades públicas como Ministério Público (MPE), Defensoria Pública (DPE) e Tribunal de Justiça (TJ-BA), lançou um pacote de ações integradas para coibir a violência contra a mulher nos circuitos da folia.
Desenvolvida pela Secretaria de Política para Mulheres, a campanha ‘Respeita as Mina’ busca promover um trabalho de conscientização da população e contribuir para a redução dos índices de violência contra mulheres, registrado durante do Carnaval.
Segurança pública –As polícias civil e militar terão esquema especial para coibir casos de violência de gênero nos circuitos da folia. A Operação Ronda Maria da Penha, que normalmente atende mulheres com medida protetiva deferida, ampliou a cobertura durante o Carnaval. Ela formará patrulhas responsáveis pela vigilância das foliãs, sensibilização de tropas restantes que trabalharão na festa para o atendimento à mulher e condução de envolvidos em casos de violência doméstica para as sedes da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), nos bairros de Brotas e Periperi.
Com delegadas, escrivãs e investigadoras em todos os postos policiais instalados nos circuitos, e parceria firmada com a Defensoria Pública, a Deam reserva contribuições que vão além da garantia da segurança. “A delegacia, que conta com reforço policial, está preparada para acolher vítimas de violência doméstica, com equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial. Atuando em regime de plantão 24 horas, a instituição conta com delegados e defensores para o requerimento de medidas protetivas para mulheres agredidas por familiares e o encaminhamento dos casos na justiça quando necessário”, destaca a delegada titular da Deam, Helenice Nascimento.
Em casos em que envolver violência sexual, a vítima que chegar à Deam vai receber atendimento e uma guia específica para exames médicos e de coletas de vestígios no Instituto Médico Legal (IML), onde também terá o suporte do Projeto Viver, com equipe médica e fornecimento de medicamentos como coquetéis para doenças sexualmente transmissíveis e pílulas anticoncepcionais.
Nos casos de denúncia em que a vítima correr risco de morte e não puder retornar para casa, a Delegacia de Atendimento à Mulher, depois de realizar o boletim de ocorrência – procedimento padrão -, a direciona para a Casa Abrigo, mantida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O local, que tem endereço sigiloso, abriga mulheres e garante a alimentação pelo tempo necessário até que situação seja resolvida na justiça.
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