O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior pediu, nesta quinta-feira (9), vista do processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a prefeitura de Salvador, o que adiou a decisão do pleno da Corte sobre a pauta. O Mandado de Segurança foi impetrado por uma candidata ao cargo de procuradora da cidade, autodeclarada afrodescendente, eliminada do concurso após ser reprovada pela comissão de verificação. A matéria, relatada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, até então tem quatro votos favoráveis à concessão parcial da segurança e três votos pela concessão ampla da segurança. Outro processo foi adiado por pedido de vista do desembargador Jatahy, também sobre o concurso para Procuradoria do Município. “Entendo prudente que todos sejam decididos simultaneamente. (…) Essa é a segunda causa e são individuais. Cada impetrante tem sua característica própria. (…) A gente tem que pensar direitinho como vai ser aplicado para que não se leve a outra injustiça”, justificou o desembargador .
Vale ressaltar que a procuradoria do município de Salvador no seu quadro atual de 90 procuradores somente um é realmente afro-descendente , não vejo como injustiça a aplicação das cotas pois é só um correção e reparação de quem tanto contribuiu com o país .
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