O ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3), que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação.
Taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;
Taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R$ 7 a R$ 8 bilhões.
Proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio.
Medida pode render de R$ 85 a R$ 90 bilhões.
“Ente 110 e 150 bilhões [de reais] você zera o déficit no ano que vem”, afirmou Haddad.
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e a passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
Inicialmente, o governo previa enviar o texto para análise do Congresso ainda nesta semana.
Questionado, Haddad não cravou uma data, disse que o projeto tem que ser encaminhado até dia 15 de abril, data limite para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Sobre a taxação de e-commerces que hoje não pagam impostos, Haddad afirmou que a medida será feita pela Receita Federal.
“Combate às compras eletrônicas, que tem a ver com contrabando, uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa para não pagar impostos, as empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita”, explicou.
Já as outras duas medidas citadas pelo ministro vão depender de projetos de lei ou de medidas provisórias.
Apesar das medidas para aumentar a arrecadação, Haddad tem negado que vai haver um aumento da carga tributária, ou seja, do total de impostos em proporção do PIB.
O ministro avalia que as medidas vão na direção de recompor arrecadação federal perdida com medidas passadas e também em cobrar tributos de quem não está pagando.
A expectativa é que as medidas para incrementar a arrecadação sejam anunciadas ainda nesta semana. O ministro, contudo, não informou data.
Haddad afirmou ainda, que medidas adicionais para recompor a arrecadação também podem ser anunciadas no segundo semestre – quando o governo espera aprovar a reforma tributária.
“Tem outras seis medidas que vamos avaliar conveniência de fazer depois que passar a reforma tributária, que está prevista pra ser votada na Câmara até julho e no Senado até outubro”, disse, sem adiantar quais medidas serão essas.
Fonte: G1
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