Reforma do ensino médio

Publicado por Albry Alves em 12/02/2017 às 12:09



Tramitação foi questionada

Especialistas dizem que as mudanças deveriam ter sido discutidasa bertamente com a sociedade, e não implementadas via MP. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio é inconstitucional.

Na Câmara, a proposta recebeu 567 emendas de deputados e senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta. Foram realizadas nove audiências públicas durante a tramitação.

Outra crítica é que na prática, uma escola da rede pública não terá como oferecer todos os itinerários formativos, o que pode reduzir o potencial de escolha do estudante. Consultados pelo G1, ex-ministros da Educação alertaram para o risco de que a reforma amplie as desigualdades de oportunidades educacionais. O ministro Mendonça Filho rebateu a acusação.

Quando a reforma entra em vigor?

Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, disse no ano passado que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. Já Mendonça Filho disse que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.

Apesar de depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.

Como a Base Nacional é importante neste processo?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir o conteúdo mínimo e as disciplinas que estarão obrigatoriamente no ensino médio.

Um dos pontos polêmicos da reforma foi o fato de o texto da MP retirar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio. A medida, porém, foi revertida na tramitação do texto no Congresso.

Quando a BNCC sai do papel?

O Ministério da Educação anunciou que ela será dividida em duas partes: a do ensino fundamental e a do ensino médio. Havia previsão é de que base do ensino fundamental fosse entregue entre os meses de outubro de novembro de 2016, mas o prazo não foi cumprido. No fim de janeiro, Mendonça Filho afirmou que a BNCC do ensino infantil e fundamental seria encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) “nas próximas semanas” e deve ser homologada até o fim do primeiro semestre deste ano.

Já o conteúdo do ensino médio deve ser entregue até o mês de março de 2017, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.

A reforma muda quais leis que regulam a educação?

A medida provisória aprovada na tarde desta quarta-feira no Senado tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo



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