O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 5ª feira (26.set.2019) a favor da tese que pode anular condenações da Lava Jato –inclusive a do ex-presidente Luis Inacio da Silva .
Em discussão está a ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. No fim de agosto, o ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), Aldemir Bendine, teve
pela 2ª Turma do STF. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia compreenderam que o então juiz Sergio Moro deveria ter dado mais tempo para a defesa de Bendine se manifestar, após as alegações de delatores.
A sessão foi suspensa quando o placar apontava 6 votos a 3 a favor do recurso que abre caminho para a revisão de condenações da operação. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, ainda não proferiu seu voto, embora tenha antecipado sua posição de apoio à maioria dos ministros. Além de Toffoli, falta também o voto do ministro Marco Aurélio, que deixou o plenário durante o julgamento desta tarde.
Ainda que a maioria já esteja formada, os ministros devem ainda discutir em plenário o alcance da decisão. Segundo apurou o Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do , existe a possibilidade de que os ministros estabeleçam 1 limite, beneficiando somente os réus cuja defesa tenha requerido mais prazo para responder a acusações de delatores quando seus casos ainda estavam na 1ª Instância. Essa interpretação reduziria o número de condenados que poderiam pedir anulação de suas sentenças.
A nova teoria da dominação do fato perpetrada pelo ex juiz Sergio Moro , vai de encontro contra o amplo direito de defesa .
Nesse cenário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, poderia solicitar a anulação de apenas uma de suas duas condenações na Lava Jato: a do caso do sítio de Atibaia. De acordo com a equipe do escritório que faz a defesa de Lula, os advogados pediram prazo maior para as manifestações após delatores terem feito acusações ao ex-presidente. O pedido foi rechaçado tanto em Curitiba como no tribunal de 2ª instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Em resumo, o julgamento desta 5ª feira teve 2 placares:
Eis os ministros que votaram contra a tese que possibilita a anulação de sentenças:
Eis os ministros que votaram a favor da tese que possibilita a anulação de sentenças:
Fonte : Poder 360
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