Na eminência de salvarem os seus mandatos e permanência dos privilégios dos mandatos foi aprovado o orçamento .
O presidente Michel Temer sancionou nesta 3ª feira (2.jan.2018) o Orçamento de 2018. Temer despachou do Palácio do Jaburu com o subchefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. O texto assinado estipula 1 deficit de R$ 157 bilhões para 2018.
O Orçamento deste ano será publicado na edição de 4ª feira (3.jan) do Diário Oficial da União. O único veto feito pelo presidente é 1 complemento ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O texto foi aprovado no Congresso em 13 de dezembro e tinha até 10 de janeiro para ser sancionado.
De acordo com o Orçamento, serão destinados R$ 1,7 bilhão ao fundo eleitoral, o que equivale ao mínimo previsto na reforma política. O fundo é formado por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pelos recursos antes destinados à compensação fiscal a TVs e rádios pela propaganda eleitoral gratuita.
Também destina R$ 250 milhões à implementação do voto impresso, outra exigência da reforma.
O texto sancionado já incorpora as medidas de aumento de receita e redução de despesas que o governo pretendia aprovar neste ano para equilibrar as contas em 2018. Juntas, elas impactam o Orçamento em cerca de R$ 21 bilhões
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