BRASIL INEFICIENTE SOCIALMENTE INJUSTO

O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. A conclusão não é favorável ao Brasil.

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa.

O título é provocativo. Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil.

Analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente justo. Ou injusto.

A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.

Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.

Alguns destaques do relatório:

• Previdência: o estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.
• No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.

• O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.

  • Educação: as despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em 1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres, que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES. “Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.
  • As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”.
  • Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços.
  • E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.

  Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB. O equivalente a mais ou menos R$ 500 bilhões por ano.